Termos e Condições de Uso — 868br

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 868br (doravante denominada "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponíveis na Plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços do 868br. O simples acesso à Plataforma, mesmo sem a realização de cadastro, implica a aceitação tácita das condições gerais de uso.

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" ou "868br": o site, aplicativos e demais ferramentas digitais operados sob a marca 868br, acessíveis pelo domínio https://868br.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saques.
• "Saldo Bônus": crédito concedido pela Plataforma em promoções, sujeito a requisitos de rollover antes de conversão em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, incluindo validação de CPF e documentos pessoais.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), aplicável ao tratamento de dados dos Usuários brasileiros.

O cadastro na Plataforma 868br é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos, sejam eles da própria Plataforma ou de sistemas nacionais de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do 868br ou de suas empresas parceiras;
• Agir em nome próprio, sem representar interesses de terceiros;
• Não ter conta anteriormente encerrada pelo 868br por violação de normas ou conduta fraudulenta.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo titular, mesmo que com diferentes dados de contato. O 868br reserva-se o direito de encerrar contas duplicadas e cancelar quaisquer ganhos associados sem aviso prévio.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e endereço residencial. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas poderá acarretar o encerramento imediato da conta.

O 868br adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT). O processo de verificação é condição obrigatória para a realização de saques e pode ser solicitado em qualquer momento pela equipe de compliance da Plataforma.

4.1 Documentos Aceitos

Para verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar, no mínimo:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF (pode constar no próprio RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone ou fatura bancária);
• Selfie com documento, quando solicitado.

4.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados pelo Usuário será realizada em até 5 (cinco) dias úteis. Durante o período de análise, o saque poderá ser temporariamente suspenso. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação ou sobre a necessidade de documentação adicional.

4.3 Recusa de Documentação

A recusa em fornecer a documentação solicitada, o envio de documentos ilegíveis, alterados ou fraudulentos implicará o bloqueio imediato da conta e a retenção do saldo para investigação. O 868br cooperará com as autoridades competentes em casos de suspeita de fraude ou atividade ilícita.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 868br recomenda o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido. Toda atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua responsabilidade exclusiva, salvo nos casos em que comprovadamente o acesso não autorizado tenha sido comunicado ao suporte da Plataforma em tempo hábil.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte do 868br pelo e-mail [email protected] para bloqueio preventivo da conta.

6.1 Depósitos

O valor mínimo de depósito na Plataforma 868br é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito via Pix é processado de forma instantânea, sendo o saldo creditado na conta imediatamente após a confirmação da transação pelo sistema bancário.

Outros métodos de depósito aceitos incluem Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo), transferência bancária (TED/DOC) e boleto bancário — cada um com seus próprios limites e prazos de processamento descritos na página de pagamentos da Plataforma.

6.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados preferencialmente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

O prazo padrão de processamento de saques é de até 30 (trinta) minutos para Pix, podendo ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis em casos que exijam análise adicional de compliance ou verificação de identidade pendente.

6.3 Restrições de Saque

• Saques de saldo proveniente de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância;
• O 868br reserva-se o direito de realizar diligências adicionais antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saldo bônus não convertido não é sacável e será cancelado no encerramento da promoção.

O 868br disponibiliza periodicamente promoções e bônus para seus usuários, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, programa VIP e torneios de slots. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo quando houver conflito.

7.1 Condições Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque);
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão de validade do bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• O bônus de boas-vindas é válido apenas para o primeiro depósito do usuário, com valor mínimo de R$ 30,00;
• Apostas em determinadas categorias de jogos (ex: jogos de mesa com baixa margem) podem contribuir com percentual reduzido para o rollover, conforme indicado nos termos específicos da promoção;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação contrária nas condições da promoção;
• O 868br reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer estratégia de jogo voltada exclusivamente ao cumprimento artificial do rollover.

7.2 Abuso de Bônus

É expressamente proibida qualquer tentativa de abuso do sistema de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, a utilização de técnicas de apostas de cobertura entre contas próprias ou de terceiros, ou qualquer outro mecanismo que vise ao recebimento indevido de promoções. O 868br reserva-se o direito de confiscar ganhos e encerrar contas em casos comprovados de abuso.

As apostas realizadas na Plataforma 868br são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar cuidadosamente todos os detalhes da aposta — evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar, pois cancelamentos após a confirmação não são garantidos.

8.1 Apostas Esportivas

As odds de apostas esportivas são atualizadas em tempo real e podem variar até o momento da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece. Em caso de eventos cancelados ou suspensos, as apostas serão resolvidas de acordo com as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Central de Ajuda da Plataforma.

8.2 Slots e Jogos de Cassino

Os jogos de cassino e slots disponíveis no 868br utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são informados nas respectivas páginas de descrição.

8.3 Cassino Ao Vivo

Nas modalidades de cassino ao vivo, as apostas são realizadas em tempo real com dealer humano. Problemas técnicos de transmissão podem, em casos excepcionais, resultar no cancelamento ou anulação de rodadas — situação na qual os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário.

O 868br está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Autoexclusão: possibilidade de solicitar o bloqueio temporário (24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: definição de perda máxima permitida por período;
• Limites de tempo de sessão: alerta e encerramento automático após determinado período de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta de diagnóstico baseada em critérios clínicos reconhecidos.

Para mais detalhes sobre as ferramentas de jogo responsável e recursos de apoio disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta para automatizar apostas ou obter vantagem indevida sobre outros usuários;
• Explorar falhas técnicas (bugs) da Plataforma para obter ganhos indevidos — tais ganhos serão revertidos e o usuário poderá ser banido;
• Participar de qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou apostas coordenadas com terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de verificação de identidade;
• Realizar apostas de cobertura (hedging) entre contas distintas com objetivo de garantir retorno artificial de bônus;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido pelas leis locais aplicáveis ao usuário;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Civil, o Código Penal, a LGPD e as normas da SPA.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 868br é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as boas práticas internacionais de segurança da informação. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário, na condição de titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos, nos termos da LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e objeção ao tratamento de seus dados pessoais. Solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail de suporte da Plataforma.

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são tratados, por quanto tempo são armazenados e com quais terceiros podem ser compartilhados, consulte a Política de Privacidade do 868br.

O 868br empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não oferece garantias de que o serviço estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização técnica ou circunstâncias fora do controle do 868br.

Em nenhuma hipótese o 868br será responsabilizado por: (i) lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (ii) perdas resultantes de decisões de apostas do Usuário; (iii) danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 868br. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais saldos em Saldo Real disponíveis (excluindo saldo bônus) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação final, desde que não haja investigação de compliance em andamento.

O 868br poderá encerrar, suspender ou bloquear uma conta de forma unilateral, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude ou atividade ilícita; fornecimento de documentação falsa; ou qualquer conduta que, a critério exclusivo da Plataforma, represente risco para a integridade do sistema ou para outros usuários.

O 868br opera com licença internacional e atende jogadores brasileiros no âmbito do ordenamento jurídico vigente. O Brasil regulamentou as apostas esportivas de quota fixa por meio da Lei nº 13.756/2018 e regulamentou o cassino online por meio da Lei nº 14.790/2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador responsável pelo setor no Brasil.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis às relações de consumo e às plataformas digitais internacionais. O Usuário brasileiro está sujeito à legislação brasileira em vigor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.

Eventuais disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente por meio do suporte ao cliente serão submetidas à mediação ou arbitragem, conforme estabelecido em cláusula compromissória específica a ser firmada entre as partes.

O 868br reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para refletir mudanças regulatórias, de produto ou de política interna. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

Recomenda-se ao Usuário a leitura periódica deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde de qualquer alteração, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto no Artigo 13.

Para dúvidas, reclamações, solicitações de verificação de identidade, pedidos de autoexclusão ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o 868br pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e envie pelo seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24h/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 868br compromete-se a responder todas as solicitações formais em até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes de segurança (ex: suspeita de acesso não autorizado), o atendimento via chat ao vivo é recomendado para resolução mais ágil.