Política de Privacidade — 868br

O 868br (doravante "Plataforma" ou "868br"), acessível pelo domínio https://868br.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários ("Titulares") nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Na qualidade de controlador, o 868br determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Titulares são tratados.

O canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) é o e-mail de suporte da Plataforma: [email protected]. O DPO atua como ponto de comunicação entre o 868br, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, data de nascimento.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste caso, o usuário cadastrado ou visitante da Plataforma 868br.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — o 868br.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex: provedores de pagamento, provedores de jogos).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade dos usuários, obrigatório para fins de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

O 868br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da Plataforma. Abaixo estão descritas as categorias e as circunstâncias em que cada uma é coletada:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência e selfie com documento, coletados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados parciais de cartão de crédito (os dados completos do cartão são processados diretamente pelas processadoras e não são armazenados pelo 868br);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, provedor de internet, data e hora de acesso;
• Dados de comportamento na Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 11 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, para fins de KYC;
• Dados de transações financeiras fornecidos pelas processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito).

Os dados pessoais coletados pelo 868br são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, oferecimento de jogos e apostas esportivas, gestão do programa VIP e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, múltiplas contas, abuso de bônus, acessos não autorizados e outras atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, arquivamento de registros financeiros pelo prazo legal, conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, verificação de conta), alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos serviços;
• Marketing e personalização (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing, personalização da experiência na Plataforma com base no histórico de uso — somente mediante consentimento prévio e revogável do Titular;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da Plataforma, desenvolvimento de novos produtos e otimização da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e ativação de ferramentas de proteção, em consonância com nossa política de Jogo Responsável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 868br possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras e oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): coleta de CPF, verificação KYC e arquivamento de transações financeiras exigidos pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais — o consentimento é informado, específico, livre e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado — sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito para verificação de elegibilidade e gestão de risco financeiro.

O 868br não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, na condição de operadores de dados, incluindo:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais — para disponibilização dos jogos na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas de validação de CPF para o processo KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e serviços de segurança digital;
• Plataformas de comunicação: serviços de e-mail transacional e chat de suporte.

6.2 Autoridades Competentes

O 868br poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras — incluindo a Polícia Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, a ANPD e a SPA — quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição administrativa legalmente fundamentada.

Em razão da natureza internacional da Plataforma e da utilização de provedores de jogos e infraestrutura com sede em outros países, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para países fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou certificações reconhecidas;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular (ex: processamento de transações financeiras internacionais).

O Titular poderá solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados por meio do canal do DPO.

Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo 868br pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta e cadastro: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de gestão da qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do Titular.

O 868br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitem para o desempenho de suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade para senhas de colaboradores e usuários, com renovação obrigatória periódica;
• Treinamento de equipe: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição ao DPO do 868br:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento de seus dados e acesso à cópia dos dados que possuímos;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação definitiva: dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões que afetem seus interesses tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá encaminhar solicitação formal ao e-mail de suporte da Plataforma, identificando-se adequadamente. O 868br responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não seja possível atender imediatamente, o Titular será informado do prazo estimado e dos motivos que impedem a resposta imediata.

O Titular também poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos não estão sendo devidamente respeitados.

O 868br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

11.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma e funcionamento do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma. Nenhum consentimento é necessário para estes cookies.

11.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo médio de sessão. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento do Titular.

11.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre escolhas do usuário — como jogo favorito, configurações de interface, preferências de notificação. Melhoram a experiência personalizada. Requerem consentimento do Titular.

11.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Para instruções específicas por navegador, consulte a documentação do fabricante.

A Plataforma 868br é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 868br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão excluídos e as informações serão tratadas conforme as normas de proteção a crianças e adolescentes (ECA — Lei nº 8.069/1990).

O 868br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (LGPD, regulamentações da ANPD) ou evoluções nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Caso as alterações envolvam mudança nas finalidades do tratamento de dados para as quais o consentimento foi originalmente obtido, o 868br solicitará novo consentimento expresso do Titular antes de prosseguir com o tratamento nas novas condições.

O 868br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, sendo responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares relativas ao exercício de seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores do 868br sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 868br e a ANPD;
• Supervisionar a implementação e o cumprimento desta Política de Privacidade.

O canal de contato do DPO do 868br é o e-mail de suporte da Plataforma: [email protected] (não clicável — copie e acesse pelo seu cliente de e-mail). No campo assunto, indique "LGPD — [descrição da solicitação]" para agilizar o atendimento. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Para consultas gerais e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais no Brasil, o Titular poderá também entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço oficial: gov.br/anpd.